Na reunião da Câmara Municipal de Tomar realizada em 12 de Dezembro de 2009 os Vereadores Pedro Marques e Graça Costa, dos Independentes por Tomar, apresentaram os seguintes documentos:
- Proposta para que a Câmara Municipal, cumprindo a deliberação tomada na reunião do Executivo Camarário realizada em 26.02.2008, avance de imediato com todas as diligências necessárias conducente à construção da nova ponte do Carril.
- Recomendação em relação ao Plano de Pormenor das Avessadas para que, no prazo máximo de três meses, as Divisões de Gestão Urbanística e de Planeamento Físico elaborem um relatório onde explicitem quais as situações que, no seu entender, deverão ser objecto de revisão, bem como aquelas que os promotores têm sentido como obstáculo à implementação do P.P.;
que seja entregue a todos os elementos do Executivo Camarário cópia de toda a correspondência enviada pelo Sr. Eng.º Alvelos, em que explicita as dificuldades que encontra neste P.P.;
que, com base nos elementos atrás referidos, o Executivo Camarário, no prazo máximo de três meses, reúna e delibere promover a revisão deste P.P. definindo os seus parâmetros.
- Recomendação para que os competentes Serviços da Câmara Municipal, com a maior brevidade, procedam a uma adequada intervenção nas barreiras e nas bermas do CM 1280, que liga a EN 110 a Santa Cita - Rua de Santo António - assim criando as indispensáveis condições de segurança para os utentes e residentes;
- Recomendação que a Câmara Municipal, cumprindo o compromisso assumido com o proprietário da Fábrica de Álcool da Longra, proceda ao asfaltamento da via intervencionada com as obras de saneamento e diligencie junto das Águas do Centro para que também execute a ligação de esgotos da referida Fábrica à rede pública, bem como leve a efeito a intervenção no pavimento Rua do Outeiro e que seja efectuada a sustentação de uma barreira, bem com a execução dos esgotos (numa extensão aproximada de 100 metros) e a sua ligação ao colector já executado pelo proprietário da Fábrica, assim resolvendo um problema que afecta a qualidade de vida da população desta zona do Concelho.
- Recomendação que, com a urgência que este assunto requer, a Câmara Municipal encete diligências junto da REFER para solucionar a situação advinda das obras realizadas pela REFER, no Lugar da Ponte, freguesia da Beselga, , as quais já provocaram cheias, nomeadamente em 2006, em que a situação se revelou muito grave e ocasionou, para além de prejuízos materiais, o isolamento dos residentes, que obrigou à sua evacuação.
- Requerimento a solicitar - em relação ao procedimento para Auditoria às Divisões de Planeamento Físico, de Gestão Urbanística da Cidade, de Gestão Urbanística do Espaço Rural e de Gestão Urbanística do Núcleo Histórico, deliberado pelo Executivo - as seguintes informações:
- Qual a entidade que vai realizar o referido procedimento de Auditoria?
- Para quando está previsto o seu início?
- Que período abrange o referida procedimento de Auditoria?
- Requerimento a solicitar - em relação uma intervenção de emergência no actual Mercado Municipal, qualificando-o com as necessárias e dignas condições de funcionamento, levando em linha de conta os levantamentos técnicos já efectuados pelos respectivos Serviços Municipais, para que até à completa e definitiva opção sobre o futuro Mercado Municipal, o actual funcione em melhores condições do que até aqui vinha funcionando, deliberada pelo Executivo - as seguintes informações:
- Quais as intervenções que, em concreto, vão ser efectuadas?
- Quando se inicia a intervenção?
- Qual o tempo previsto para a referida intervenção?
- A intervenção vai ocasionar implicações a comerciantes e utentes do Mercado Municipal?
- Quais? Como se prevê minimizar os eventuais transtornos delas decorrentes?
- Declaração de voto contra a 1ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO 2009.
Foram discutidas e VOTADAS e REJEITADAS pela maioria PSD/PS:
- Proposta para dotar o Campo de Jogos da ACR Linhaceira com um piso relvado sintético;
- Proposta para o estabelecimento de contratos programa com as principais associações do Concelho;
- Proposta para o levantamento das associações culturais, recreativas e desportivas do Concelho que tenham a sua actividade comprometida pela aplicação da Lei 13/2006 Regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos e, face ao levantamento efectuado, a Câmara proceda à aquisição de autocarros de 23 lugares para servir as entidades que comprovem ter relevante actividade cultural e desportiva e que comprovem ainda não possuir meios para o cumprimento da referida Lei.
- Voto de pesar pelo falecimento do ex-Presidente da Junta de Freguesia da Asseiceira, Miguel Freire.
INDEPENDENTES por TOMAR